Declaração de Manaus é aprovada pelos países
amazônicos
 A
Declaração de Manaus, documento que formaliza a
posição dos países amazônicos e da
França, foi aprovada na quinta-feira, 26 de novembro, na
Cúpula dos Países Amazônicos, realizada em
Manaus. O tratado propõe que todas as nações
desenvolvidas adotem compromissos quantificados, apropriados às
suas condições nacionais e válidos para o
conjunto da economia, a fim de reduzir as emissões dos
gases causadores de efeito estufa. As deliberações
foram tomadas pelos presidentes do Brasil, Luiz Inácio
Lula da Silva, da França, Nicolas Sarkozy (representante
da Guiana Francesa), e da Guiana, Bharrat Jadgeo, além
dos ministros da Venezuela, Bolívia, Equador, Suriname
e Peru.
Os países amazônicos irão cobrar o que está
determinado na Declaração de Manaus durante a 15ª
Conferência das Partes das Nações Unidas sobre
o Clima (COP-15), entre os dias 7 e 18 de dezembro, em Copenhague
(Dinamarca). Eles também vão pedir a aplicação
de recursos financeiros internacionais dos países ricos
em ações de combate ao aquecimento do planeta.
“Chegaremos à Copenhague com a convicção
de que estamos fazendo, possivelmente, a mais importante articulação
já feita para discutir a questão do clima que já
aconteceu na história”, afirmou o presidente Lula.
Declaração de Manaus
A mudança do clima é um dos mais críticos
e urgentes desafios da atualidade, e só pode ser enfrentada
de modo efetivo por meio de um esforço global, para o qual
cada país contribua segundo suas plenas capacidades, em
cumprimento do princípio de responsabilidades comuns porém
diferenciadas. Esse esforço tem como único âmbito
legítimo o marco multilateral global. Uma vez que a mudança
do clima afeta a todos nós, todos devemos participar dos
processos em que se decide sobre como tratá-la.
Reafirmamos nosso compromisso com os princípios e disposições
da Convenção-Quadro das Nações Unidas
sobre Mudança do Clima (CQNUMC) e seu Protocolo de Quioto,
em particular o princípio de responsabilidades comuns porém
diferenciadas. O desafio diante de nós não requer
redefinições no regime existente, que equilibra
adequadamente direitos e deveres de diferentes nações;
mas exige que se cumpram plenamente os compromissos em mitigação,
adaptação e provisão de meios de implementação
definidos no âmbito da CQNUMC desde 1992 e os distintos
mandatos do Plano de Ação de Bali e do Protocolo
de Quioto relativo a seus períodos de compromisso subseqüentes.
Fortaleceremos nosso diálogo regional com o objetivo de
obter resultado ambicioso, efetivo e equitativo na 15ª Conferência
das Partes da CQNUMC, assegurando que tal resultado reflita adequadamente
os interesses da região e promova seu desenvolvimento sustentável.
Exortamos todos os países desenvolvidos a reduzir significativamente
suas emissões, de acordo com suas responsabilidades históricas.
A adoção de compromissos quantificados ambiciosos
de redução, válidos para o conjunto da economia,
por todos os países desenvolvidos é essencial para
assegurar que seu esforço de mitigação esteja
no nível, pelo menos, da recomendação de
redução de 40% do Painel Intergovernamental sobre
Mudança do Clima (IPCC) e compatível com a necessidade
de proteger o sistema climático. Exortamos todos os países
desenvolvidos, inclusive as Partes do Anexo I que não são
integrantes do Protocolo de Quioto, a apresentar números
claros, detalhados e não condicionados para seus compromissos
na 15ª Conferência das Partes da CQNUMC, pois são
elemento chave para que se possa chegar a um resultado acordado.
Nesse contexto, apoiamos fortemente a continuidade da eficácia
legal do Protocolo de Quioto, de acordo com seu artigo 3.9.
Para fortalecer as ações dos países em desenvolvimento
tanto em mitigação, quanto em adaptação,
fluxos de apoio financeiro e tecnológico novo e adicional
dos países desenvolvidos devem aumentar de modo significativo
e suficiente no curto, médio e longo prazo. Os compromissos
financeiros de países desenvolvidos estabelecidos no âmbito
da CQNUMC devem ser cumpridos integralmente, sendo isso responsabilidade
de Governos. Nesse contexto, o financiamento público internacional
reforçado, adicional à Assistência Oficial
ao Desenvolvimento (AOD), tem de desempenhar papel central. Reafirmamos
a proposta do Grupo dos 77 e China referente a contribuição
de 0,5% a 1,0% do PIB de países desenvolvidos para ações
em clima por parte de países em desenvolvimento. Exortamos
todos os países desenvolvidos a apresentarem, na 15a Conferência
das Partes à CQNUMC, seus compromissos quantificados de
financiamento público em apoio a ações de
adaptação e mitigação em países
em desenvolvimento, fortalecimento de capacidades e transferência
de tecnologia, conforme acordado no Plano de Ação
de Bali. Nossos países enfatizam que esta é uma
base necessária e crucial para lograr resultado acordado
em Copenhague.
Países em desenvolvimento também deveriam contribuir
para o enfrentamento global de mudança do clima por meio
de ações de mitigação apropriadas
às condições nacionais, viabilizadas e apoiadas
por meio de recursos financeiros internacionais de países
desenvolvidos e transferência de tecnologia adequada e tempestiva
e no contexto de suas políticas de desenvolvimento econômico
e social. Um instrumento poderia ser criado para permitir a mensuração,
comunicação e verificação de ação
e apoio. Ações não apoiadas deveriam ser
internacionalmente reconhecidas. Nossos países se esforçarão
para garantir que crescimento econômico sustentável,
inclusão social e sustentabilidade climática avancem
de maneira convergente e harmoniosa.
A mudança do clima deve ser enfrentada no âmbito
de um sistema econômico internacional favorável e
aberto, como indicado na CQNUMC. Medidas apresentadas por países
desenvolvidos como parte de um esforço de mitigação
não devem gerar restrições comerciais unilaterais
ou fortalecer o protecionismo comercial. Do mesmo modo, todos
os potenciais impactos econômicos, sociais e ambientais
em países em desenvolvimento de medidas de resposta implementadas
por países desenvolvidos serão considerados e minimizados.
A adaptação tem de ser preocupação
central no âmbito do regime de mudança do clima.
Enfatizamos a responsabilidade histórica de países
desenvolvidos pela mudança do clima. Nossos países,
nossos povos e nosso desenvolvimento já estão sofrendo
seus impactos e isso continuará no futuro. Esse peso adicional
gerado pela mudança do clima é tema relevante para
todos os países em desenvolvimento e sua superação
exige apoio internacional suficiente e previsível, por
questão de equidade.
A floresta amazônica, como uma das florestas mais intocadas
do mundo, cumpre funções que apóiam a vida,
abriga rica diversidade biológica e cultural, desempenha
papel importante no sistema climático global e provê
serviços ambientais fundamentais. Ademais, é base
para a existência de numerosos grupos indígenas,
incluindo grupos auto-isolados, e comunidades locais. Também
oferece oportunidades cruciais de desenvolvimento sustentável
à grande população que vive na região
e tem valor cultural e espiritual para os grupos indígenas
e comunidades locais. A floresta amazônica representa patrimônio
de nossos povos e nossos países. Estamos determinados a
protegê-la e a utilizar seus recursos de maneira sustentável,
com respeito aos direitos de grupos indígenas e comunidades
locais, bem como aos hábitats que eles ocupam desde tempos
ancestrais, de acordo com legislação nacional.
A floresta amazônica é particularmente sensível
e vulnerável aos efeitos da mudança do clima, o
que aguça nossa determinação em enfrentar
o tema. Ao mesmo tempo, atividades florestais sustentáveis
oferecem opções efetivas tanto de mitigação
da mudança do clima, quanto de adaptação
urgente de povos e ecossistemas a seus impactos negativos. É
crítico que se gere financiamento adequado e previsível
para essas atividades. Apoiamos a redução de emissões
por desmatamento e degradação florestal, o papel
de conservação, manejo florestal sustentável
e aumento do estoque de carbono florestal, no âmbito do
regime de mudança do clima, com apoio financeiro e tecnológico
internacional apropriado para cada uma delas e proteção
da diversidade biológica. As florestas estão no
cerne de nossas políticas de mitigação e
acreditamos que devem constituir parte importante do resultado
acordado de Copenhague.
Os países da região amazônica saúdam
a iniciativa dos governos do Brasil e França na busca de
soluções definitivas, que ultrapassem as negociações
em curso, para o problema da mudança do clima.
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