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Portugal
Lei de Bases do Sistema Educativo – LBSE
Mais Legislação
Catálogo Nacional de Qualificações (CNQ)
O CNQ é um instrumento fundamental na gestão estratégica das qualificações profissionais de nível não superior, na regulação da oferta formativa de dupla certificação e na promoção da eficácia do financiamento público. Este instrumento integra, nesta fase inicial, 213 qualificações profissionais que abrangem 40 áreas de educação e formação.
Planes, programas y proyectos |
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Quadro de Referência Estratégico Nacional Portugal 2007-2013
Centro Nacional de Recursos para a Orientação - CENOR
É missão do CENOR desenvolver a dimensão europeia nos sistemas nacionais de educação, formação e orientação, partilhando métodos de trabalho e divulgando práticas inovadoras, com os sistemas de cada país da rede.
Programa Leonardo Da Vinci
O Programa Comunitário Leonardo Da Vinci destina-se a apoiar e complementar as actividades empreendidas nos Estados-Membros da União Europeia para melhorar a qualidade das políticas e práticas de formação.
Programa Novas Oportunidades
Este programa tem como objetivo fundamental a escolarização da população portuguesa ao nível do ensino secundário, dando oportunidades novas aos nossos jovens, e de dar a todos aqueles que entraram na vida activa com baixos níveis de escolaridade, uma nova oportunidade para poderem recuperar, completar e progredir nos seus estudos.
Programa Operacional do Emprego, Formação e Desenvolvimento Social
Programa do Ministerio de Trabalho e da Seguridade Social que visa contribuir para a elevação do nível de qualificação da população, para a coesão social, para o desenvolvimento dos níveis de competitividade do tecido empresarial e para a dinamização socio-económica do nosso país.
Programa Operacional do Fundo Social Europeu para a Região Autónoma dos Açores 2007‐2013 (PRO-EMPREGO)
Programa Portugal Acolhe
No âmbito do Programa Portugal Acolhe , o IEFP, I.P. tem vindo a implementar medidas e acções de formação com o objectivo de facilitar aos cidadãos que provem não possuir nacionalidade portuguesa, e cuja situação de estadia, permanência ou residência em Portugal se encontre devidamente regularizada, o acesso a conhecimentos e instrumentos tendo em vista uma inserção de pleno direito na sociedade portuguesa.
Agência Nacional para a Qualificação (ANQ)
Associação Nacional do Ensino Profissional (ANESPO)
Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP)
Instituto para a Inovaçâo na Formaçâo (INOFOR) |