 Brasil
Organización de la Educación Infantil (2002)
Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Lei Nº 9394/1996
Estatuto da Criança e do Adolescente. Lei Nº 8069/1990
Plano Nacional de Educação. Lei Nº 10172/2001
Os Desafios do Plano Nacional de Educação
Caracterização das Políticas e Serviços de Educação Infantil no País
Política Nacional de Educação Infantil: “Pelo direito das crianças de zero a seis anos à Educação”
Este documento tem por finalidade contribuir para um processo democrático de implementação das políticas públicas para as crianças de zero a seis anos.
Diretrizes Nac. para Política de Atenção Integral à Infância e Adolescência
Documento do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) que propõe à sociedade brasileira a integração das políticas públicas e define diretrizes paradigmáticas, orientadoras e referenciais que devem ser incorporadas na concepção, planejamento e operacionalização do conjunto de ações de atendimento à criança e ao adolescente.
Integração das Instituições de Educação Infantil aos Sistemas de Ensino
Este documento pode subsidiar as Secretarias e Conselhos para que efetivem a integração de creches aos sistemas municipais de ensino, realizando um atendimento de qualidade às crianças brasileiras de zero a seis anos de idade.
Nova Política de Educação
Documento feito por Francisco das Chagas Fernández, Secretário de Educação Infantil e Fundamental do MEC, que apresenta a política educacional do atual governo, voltada à inclusão e ao desenvolvimento social, e considera a necessidade de ampliar o acesso a todas as etapas da educação básica e de garantir padrões de qualidade social ao ensino público brasileiro.
Parâmetros Nacionais de Qualidade para a Educação Infantil
Esta publicação (MEC, 2006) contém referências de qualidade para a Educação
Infantil a serem utilizadas pelos sistemas educacionais, por creches,
pré-escolas e centros de Educação Infantil, que promovam a igualdade
de oportunidades educacionais e que levem em conta diferenças,
diversidades e desigualdades de nosso imenso território e das muitas culturas nele presentes.
Plano de Ação Presidente Amigo da Criança e do Adolescente 2004-2007
O Plano observa os acordos internacionais relativos à criança e ao adolescente ratificados pelo Brasil na Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança de 1989 e na Seção Especial pela Criança realizada pela ONU em 2002, que
estabeleceu os seguintes compromissos: Promovendo Vidas Saudáveis; Provendo Educação de Qualidade; Proteção contra Abuso, Proteção e Violência, e Combatendo HIV/AIDS.
Um Brasil para as Crianças. A Sociedade Brasileira e os Objetivos do Milênio para la Infância e a Adolescência
Este relatório, elaborado pela Rede de Monitoramento Amiga da Criança (2004), serve de subsídio para o monitoramento dos Objetivos do Milênio relevantes para a infância e a adolescência nos próximos anos no Brasil, tornando acessível para a sociedade um instrumento que dê maior transparencia ao seu diálogo com o Estado, ao mesmo tempo que permite à comunidade internacional o acompanhamento das metas consignadas no documento “Um Mundo para as Crianças” (MPC) da Organização das Nações Unidas (ONU).
Perspectivas a futuro en Educación Infantil (2002)
Lineamientos curriculares |
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Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil
Esta publicação foi desenvolvida com o objetivo de servir como um guia de reflexão para os profissionais que atuam diretamente com crianças de 0 a 6 anos, respeitando seus estilos pedagógicos e a diversidade cultural brasileira. O Referencial é composto por três volumes que pretendem contribuir para o planejamento, o desenvolvimento e a avaliação de práticas educativas, além da construção de propostas educativas que respondam às demandas das crianças e de seus familiares nas diferentes regiões do país.
Parâmetros em Ação. Educação Infantil
Esta publicação tem a função principal de apresentar alternativas de estudo dos Referenciais Curriculares a grupos de professores e a especialistas em educação, de modo que possam servir de instrumentos para o desenvolvimento profissional desses educadores.
Programa de Formação Inicial para Professores em Exercício na Educação Infantil - Proinfantil
O Proinfantil é um curso em nível médio, a distância, na modalidade Normal. Destina-se a elevar o nível de conhecimento e da prática pedagógica dos docentes da educação infantil em exercício nas creches e pré-escolas das redes públicas – municipais e estaduais – e da rede privada sem fins lucrativos.
Programa Família Brasileira Fortalecida pela Educação Infantil
Projeto desenvolvido em parceria com o Fundo das Nações Unidas para a Infância – Unicef, tem por objetivo aprimorar a parceria entre a instituição de educação infantil (creches e pré-escolas) e as famílias e/ou responsáveis pelas crianças que a freqüentam, bem como, contribuir com as famílias na ampliação de seus conhecimentos sobre a criança e sobre seus direitos.
Experiencias no escolarizadas |
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