 Portugal
Organización de la Educación Pre-primaria (2002)
Lei de Bases do Sistema Educativo – LBSE
Lei Quadro da Educação Pré-Escolar. Lei Nº 5/97
50 Medidas de Política para Melhorar a Escola Pública, ministerio da Educação
Programa do XVII Governo Constitucional 2005-2009. “Mais e Melhor Educação”
Perspectivas a futuro de la Educación Pre-primaria (2002)
Lineamientos curriculares |
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Orientações Curriculares para a Educação Pré-Escolar
Estas Orientações Curriculares serão "pontos de apoio" para a prática pedagógica dos educadores, são espelho de sua "coerência profisional", permitindo uma "maior afirmação social da educação pré-escolar". |