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I Reunião de Ministros Ibero-Americanos da Sociedade da Informação
Declaração Final

Madrid, 27 e 28 de Setembro de 2001

Os Ministros Ibero-Americanos da Sociedade da Informação, reunidos no I Encontro, realizado, nos dias 27 e 28 de Setembro de 2001, na Cidade de Madrid, declaram o seguinte:

1. Alcançada a primeira década de vida da Conferência Ibero-Americana de Chefes de Estado e de Governo, iniciada em 1991 em Guadalajara, México, e renovada a nossa firme convicção de que a Comunidade Ibero-Americana de Nações assenta em profundos laços históricos e culturais e na riqueza da sua diversidade, constatamos que as Nações Ibero-Americanas constituem um espaço privilegiado para o diálogo político e a cooperação multilateral com uma crescente projecção na esfera internacional.

2. Tendo em consideração a necessidade de continuar a promover as nossas diversas e variadas raízes culturais, avançando para uma educação integral, que respeite a diversidade linguística, étnica e cultural.

3. Tendo em conta os desafios e oportunidades que surgem da Sociedade da Informação face ao desenvolvimento sócio-económico, e a importância de que os Países Ibero-Americanos respondam conjuntamente a estes desafios.

4. Estando conscientes da disparidade existente entre os níveis de desenvolvimento económico, social e tecnológico das diferentes Nações Ibero-Americanas, e da necessidade de que a cooperação ibero-americana contribua para superar estas desigualdades, evitar a fuga de talentos e diminuir a fenda digital existente.

5. Face aos novos desafios que a Sociedade da Informação coloca à informação, à educação, à cultura, à ciência e à tecnologia na defesa e protecção da propriedade intelectual, na produção de conteúdos nas línguas espanhola e portuguesa, e no acesso e desenvolvimento conjunto de tecnologias.

6. Em cumprimento do mandato emanado da X Cimeira Ibero-Americana de Chefes de Estado e de Governo (Panamá, 2000), de avançar com a criação de uma comunidade virtual ibero-americana, com especial atenção para a produção e colocação nas redes de produtos nas nossas línguas, e à incorporação das novas tecnologias para a educação, com o objectivo de criar um portal educativo ibero-americano.

7. Conscientes de que a Propriedade Intelectual é parte integrante da nova ordem económica, cuja importância se está multiplicando como consequência dos avanços tecnológicos e da liberalização económica e que este novo contexto económico e cultural, marcado pelo processo de globalização, coloca um desafio à Comunidade Ibero-Americana de Nações.

8. Reconhecendo e valorizando os esforços, experiências, iniciativas já em curso e projectos através da rede, impulsionados por Governos, grupos regionais, empresas, comunidades académicas e entidades sociais que os Países Ibero-Americanos têm vindo a desenvolver, a fim de incrementar a utilização da Internet e de melhorar a qualidade de vida dos cidadãos.

Na sequência dos trabalhos desenvolvidos e das iniciativas apresentadas nesta primeira reunião de Ministros Ibero-Americanos da Sociedade da Informação, foi acordado:

1. Avançar na definição de uma estratégia comum para implantação da Sociedade da Informação nos nossos países, como sendo uma das acções que visam reduzir a fenda digital, intensificando a cooperação no âmbito da Conferência Ibero-Americana de Chefes de Estado e de Governo.

2. Propor a celebração de forums onde se analisem as experiências desenvolvidas pelos países membros e facilitem a concertação das agendas de ligações regionais e nacionais.

3. Estimular a troca de experiências, quadros legais e desenvolvimentos informáticos entre os nossos países, no intuito de reforçar as capacidades técnicas no espaço ibero-americano, especialmente como apoio aos países menos desenvolvidos na extensão da Sociedade da Informação.

4. Apoiar a participação e divulgação das diversas iniciativas e dos grupos de desenvolvimento de conteúdos nacionais e multinacionais que se realizam nos nossos países, incluindo todos os esforços que estimulam a presença das minorias no ciber-espaço.

5. Instar os Governos Ibero-Americanos a desencadear acções que visem a diminuição ou a supressão das barreiras que obstaculizam o acesso aos equipamentos e sistemas informáticos, utilizados nos processos educativos, sanitários e outros, que contribuam para o desenvolvimento da Sociedade da Informação.

6. Intensificar a gestão em linha dos serviços públicos para associar as dimensões cidadã, cultural, empresarial, científica e tecnológica à dimensão governamental, bem como promover uma vasta participação horizontal e descentralizada, mas articulada, dos países na prossecução dos objectivos e decisões comuns.

7. Contribuir para o desenvolvimento de uma comunidade ibero-americana de cidadãos através de iniciativas sociais de acesso universal às novas tecnologias, tais como os telecentros, os infocentros e outros pontos de acesso público.

8. Impulsionar a criação de conteúdos digitais nas línguas espanhola e portuguesa, priorizando a área da ciência e tecnologia, das artes e indústrias culturais e o património histórico ibero-americano, bem como as bibliotecas digitais.

9. Fomentar uma estratégia de investigação em matéria de linguística e informática de maneira a facilitar a utilização, na rede, das línguas espanhola e portuguesa.

10. Gerar um portal que integre o conjunto das informações actualizadas em matéria legal, comercial, tributária e alfandegária, que possibilite a efectivação de transacções entre os distintos países ibero-americanos.

11. Promover a cooperação em matéria de inovação tecnológica, a fim de manter a competitividade das empresas e dos centros de investigação no âmbito da Ciência e da Tecnologia. Contribuir para o desenvolvimento sustentável, assim como para a protecção e desenvolvimento das artes e das indústrias culturais no novo ambiente digital a fim de preservar a identidade e a diversidade culturais ibero-americanas.

12. Apoiar o projecto CIBERAMÉRICA e o respectivo plano de acção, para avançar com a construção de uma comunidade virtual ibero-americana que contribua para fortalecer e consolidar o espaço institucional, económico, social e cultural ibero-americano. No sentido de reforçar a complementaridade de esforços, recomendamos a criação de um grupo de peritos ibero-americanos para trabalhar na concepção e desenvolvimento desta plataforma tecnológica, e instamos os países membros a apresentarem iniciativas para a construção da mesma.

13. Estimular a apresentação de iniciativas para integrar as novas tecnologias da educação e, nomeadamente, na criação de um portal educativo ibero-americano que facilite a troca de experiências, projectos e conteúdos técnicos, científicos e culturais, e que promova a constituição de redes de professores e alunos e centros de investigação.

14. Pôr em andamento a iniciativa CIBERMEDIA, como extensão ou ampliação do Programa IBERMEDIA, no intuito de promover a utilização e desenvolvimento das novas tecnologias para a produção e difusão, através da rede, dos novos conteúdos audiovisuais ibero-americanos.

15. Intensificar, na área das tecnologias da informação e das comunicações, a cooperação científica e tecnológica que o programa CYTED promove, quer entre grupos de I+D quer entre empresas, a fim de permitir que a Comunidade Ibero-Americana alcance uma capacidade de inovação suficiente que lhe permita entrar no mercado em condições competitivas.

16. Promover a utilização das tecnologias da informação e das comunicações nas PME's, por forma a incrementar a sua produtividade e reforçar o seu papel estratégico no desenvolvimento económico dos nossos países.

17. Apoiar a importância dos trabalhos do Forum de Reflexão Ibero-Americano sobre a Propriedade Intelectual no novo contexto digital, e recomendar a continuidade do mesmo sob a coordenação da SECIB, em colaboração com a Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI).

18. Convidar as organizações internacionais e regionais relevantes, como são, entre outras, a UIT, o BID, a OMPI, o Banco Mundial, a CITEL e a Comissão Europeia, para reforçarem as suas actividades de apoio ao desenvolvimento da Sociedade da Informação na Ibero-América, em especial nos países menos desenvolvidos neste âmbito, através de programas de cooperação específicos.

Madrid, aos 28 de Setembro de 2001

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