Está en:
OEI - Cumbres y Conferencias Iberoamericanas - XI Cumbre -

XI Reunião Ibero-Americana de Chefes de Estado e de Governo

"Unidos para Construir o Amanhã"
Lima, Perú, 23 e 24 de Novembro de 2001
Declaração Política contra o Terrorismo

1. Os Chefes de Estado e de Governo da Comunidade Ibero-americana reiteramos a nossa mais enérgica condenação de todos os actos de terrorismo, o qual se manifestou mais uma vez de maneira execrável nos atentados ocorridos no dia 11 de Setembro de 2001, nos Estados Unidos. O terrorismo mina os propósitos e princípios da Carta das Nações Unidas e viola o direito à vida e o direito a viver em paz, justiça, democracia e liberdade. Provoca, igualmente, graves conseqüências para o desenvolvimento econômico e social.

2. Reafirmamos o compromisso de combater o terrorismo em todas as suas formas e manifestações, onde quer que sejam produzidos e por quem quer que sejam cometidos, não dar ajuda, nem refúgio aos autores, promotores ou participantes em actividades terroristas, e reforçar as legislações nacionais a fim de evitar a impunidade, orientando-as para erradicar este tipo de actos que ameaçam a paz e a democracia, assegurando o seu julgamento ou extradição, de acordo com a legislação de cada país e os acordos internacionais sobre a matéria.

3. Considerando, também, que o terrorismo ameaça gravemente a paz e a segurança internacionais, reafirmamos o nosso propósito de reforçar a cooperação internacional em todos os domínios para prevenir, reprimir, combater e sancionar este tipo de actos, em conformidade com as disposições da Carta das Nações Unidas e as diversas resoluções aprovadas sobre a matéria. Neste contexto, reiteramos o nosso compromisso de aplicar, no mais breve prazo possível, as Resoluções 1368 (2001), 1373 (2001) e 1377 (2001) do Conselho de Segurança das Nações Unidas e as resoluções 49/60 “Declaração sobre as medidas para eliminar o Terrorismo Internacional” e 56/1 (2001) da Assembléia Geral das Nações Unidas.

4. Igualmente expressamos o nosso compromisso em assinar, ratificar ou aderir, conforme corresponda, a todas as convenções das Nações Unidas e outros instrumentos regionais em matéria de terrorismo, como expressão do desejo da Comunidade Ibero-americana em reforçar a luta contra o terrorismo, através do fortalecimento do papel que, neste âmbito, cabe às Nações Unidas e a outros organismos regionais.

5. Também apoiamos as medidas de cooperação regional, que, em aplicação do Direito Internacional, foram adotadas com o propósito de estabelecer uma cooperação efectiva com vista à troca de informação, detenção, julgamento, extradição e punição dos autores, organizadores e patrocinadores de actos terroristas, bem como daqueles que os apóiam, encobrem e financiam. Reiteramos o compromisso de adotar e aplicar as medidas nacionais necessárias para prevenir e reprimir os actos de terrorismo.

6. Destacamos as medidas que vêm sendo aplicadas para prevenir e reprimir as redes de financiamento das actividades terroristas, como as contidas na “Convenção Internacional para a Repressão do Financiamento ao Terrorismo”, bem como para alcançar a mais ampla adesão a todos os convênios e protocolos internacionais sobre esta matéria e seu estrito cumprimento. Igualmente reforçaremos as medidas destinadas a prevenir a lavagem de dinheiro, levando em consideração a estreita relação entre o terrorismo e outras actividades criminosas, como as relativas às drogas ilegais.

7. Salientamos a necessidade de concluir, se possível no actual período de sessões da Assembléia Geral das Nações Unidas, uma convenção global destinada a estabelecer um quadro jurídico global, que abranja todos os aspectos da luta contra o terrorismo. Devemos aproveitar o momento actual de empenho colectivo para conseguir uma rápida conclusão deste instrumento internacional.

8. Reafirmamos também a nossa convicção de que o combate contra o terrorismo deve basear-se nos princípios do Estado de Direito e no respeito dos direitos humanos, conforme as disposições da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

9. Assumimos o compromisso à promover, com maior ênfase, o diálogo de civilizações e o respeito pela diversidade cultural, étnica, religiosa e racial, como uma forma de contribuir para uma convivência baseada no respeito e na promoção de uma cultura de paz. Trabalharemos para edificar uma sociedade internacional mais justa, mais segura e mais livre, na qual o recurso à violência, à guerrra e à intolerância seja para sempre erradicado.

Lima, 24 de Novembro de 2001

Buscador | Mapa del sitio | Contactar
| Página inicial OEI |